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ADI 6302 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PODEMOS 
ADV.(A/S) JOELSON COSTA DIAS (10441/DF, 157690/MG) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
06/07/2020  Apensado ao Processo nº   ADI/6236.  
06/07/2020  Certidão  Conforme determinado no despacho de 11/03/2019, a presente ação direta de inconstitucionalidade deve ser apensada à ADI nº 6236 e não à ADI 6326.  
06/07/2020  Lançamento indevido  17/03/2020 - Apensado ao Processo nº Justificativa: Conforme despacho de 11/03/2019, a presente ação deve ser apensada à ADI 6236.  
04/05/2020  Vista à PGR   
02/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 27521 Data: 02/05/2020 às 09:18:56  
24/04/2020  Petição  25173/2020 - 24/04/2020 - Of. n. 256/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.  
24/04/2020  Vista ao AGU   
22/04/2020  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
13/04/2020  Juntada de AR  Ofício 888/2020 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
07/04/2020  Petição  Informações - Petição: 20763 Data: 07/04/2020 às 18:47:59  
01/04/2020  Juntada de AR  Ofício 889/2020 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL  
01/04/2020  Juntada de AR  Ofício 890/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  
23/03/2020  Petição  Informações - Petição: 16560 Data: 23/03/2020 às 18:24:32  
17/03/2020  Apensado ao Processo nº   ADI/6326.  
13/03/2020  Expedido(a)  Ofício 888/2020 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO315345669BR - Data da Remessa: 13/03/2020  
13/03/2020  Expedido(a)  Ofício 889/2020 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO315345655BR - Data da Remessa: 13/03/2020  
13/03/2020  Expedido(a)  Ofício 890/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO315345638BR - Data da Remessa: 13/03/2020  
13/03/2020  Publicação, DJE  DJE nº 55, divulgado em 12/03/2020  
12/03/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
12/03/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL  
12/03/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR  
12/03/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 11/3/2020.  
11/03/2020  Despacho  Em 11 de março de 2019: "(...) Diante da relevância da matéria constitucional suscitada e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, mostra-se adequada a adoção do rito do art. 12 da Lei 9.868/1999, pelo que determino: (a) solicitem-se as informações, a serem prestadas pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional, no prazo de 10 (dez dias); e (b) em seguida, remetam-se os autos ao Advogado-Geral da União e à Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para a devida manifestação. Determino à Secretaria do Tribunal, em vista da parcial identidade do objeto impugnado, que providencie o apensamento desta ADI 6302 à ADI 6236, para fins de julgamento conjunto. Publique-se."  
20/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/02/2020  Redistribuído  MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ADI 6234. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 21/01/2020 a 19/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Licença Médica de 20/01/2020 a 19/03/2020 - atestado homologado pela Secretaria de Saúde do STF em 21/01/2020.. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B. Observação: RISTF, art. 67, § 3º  
20/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020  
18/02/2020  Despacho  Em 05/02/2020: "(...) Assentadas tais premissas, invoco, no caso presente, razões supervenientes de foro íntimo, fazendo-o com apoio na regra inscrita no art. 145, § 1º, do CPC, afastando-me, em consequência, deste processo. Encaminhem-se, desse modo, os presentes autos à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte para os fins e efeitos a que se refere o RISTF, art. 67, § 3º, na redação dada pela Emenda Regimental nº 49/2014."  
04/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020  
16/01/2020  Despacho  O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal. Encaminhem-se os autos ao eminente Relator, que melhor apreciará a questão.  
09/01/2020  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
09/01/2020  Distribuído por prevenção  MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: ADI 6234. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
09/01/2020  Autuado   
08/01/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 536) recebida em 08/01/2020, às 18:37:56  





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