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ADPF 645 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PODEMOS 
ADV.(A/S) JOELSON COSTA DIAS (10441/DF, 157690/MG) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 
AM. CURIAE. MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
30/04/2020  Processo findo   
30/04/2020  Reautuado   ADI/6407. Processo reautuado para: ADI / 6407  
29/04/2020  Publicação, DJE  DJE nº 104, divulgado em 28/04/2020  
27/04/2020  Despacho  Cumpra-se a parte final da decisão de 14 de abril de 2020 (eDoc 28), devendo a Secretaria proceder à reautuação desta ADPF como ADI. Após, encaminhem-se os autos à AGU e à PGR, para manifestação. Publique-se.  
27/04/2020  Publicação, DJE  DJE nº 101, divulgado em 24/04/2020  
23/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/04/2020  Certidão  de inclusão de "amicus curiae" (decisão de 23/4/2020).  
23/04/2020  Deferido  ... À Secretaria para inclusão da requerente e seus procuradores. Publique-se.  
17/04/2020  Publicação, DJE  DJE nº 91, divulgado em 16/04/2020  
15/04/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
15/04/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
15/04/2020  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Decisão de 13/4/2020.  
15/04/2020  Liminar deferida  13/4/2020: ... Ante o exposto, presentes os requisitos legais, defiro a medida cautelar para suspender a eficácia da integralidade do art. 2º da Resolução CMN/Bacen 4.765/2019, até ulterior decisão e ad referendum do Plenário, com fundamento no art. 10 da Lei 9.868/1999 c/c § 1º do art. 5º da Lei 9.882/1999. A Secretaria deverá autuar a presente demanda como ADI e proceder à baixa desta ADPF. Publique-se.  
24/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/03/2020  Petição  14996/2020 - 18/03/2020 - Ofício n. 101/2020, Ministério da Economia - Presta informações em atenção ao Ofício n. 731/2020.  
13/03/2020  Juntada de AR  ref. Ofício 731/2020 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, recebido em 06/03/2020.  
13/03/2020  Petição  Informações - Petição: 13796 Data: 13/03/2020 às 14:50:01  
11/03/2020  Petição  Envio Complementar - Petição: 12835 em 11/03/2020 às 10:09:33 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
04/03/2020  Expedido(a)  Ofício 732/2020 - PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BO301342469BR - Data da Remessa: 04/03/2020  
04/03/2020  Expedido(a)  Ofício 731/2020 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - BO301336675BR - Data da Remessa: 04/03/2020  
04/03/2020  Expedido(a)  Ofício 733/2020 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO. - Data da Remessa: 04/03/2020  
04/03/2020  Publicação, DJE  DJE nº 44, divulgado em 03/03/2020  
03/03/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ  
03/03/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ  
03/03/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ  
03/03/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 2/3/2020.  
02/03/2020  Pedido de informações  Solicitem-se informações ao Presidente do Conselho Monetário Nacional, ao Presidente do Banco Central e à Advocacia-Geral da União, no prazo comum de 5 dias (art. 5º, § 2º, da Lei 9882/99). Após, voltem os autos conclusos para exame do pedido de medida cautelar. Publique-se.  
03/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020  
31/01/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 3334 Data: 31/01/2020 às 15:54:49  
15/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/01/2020  Despacho  O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII).Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Relator para análise oportuna.  
13/01/2020  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 909 Data: 13/01/2020 às 15:52:10  
13/01/2020  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
13/01/2020  Distribuído  MIN. GILMAR MENDES  
13/01/2020  Autuado   
12/01/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 840) recebida em 12/01/2020, às 21:04:33  





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