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ADI 6468 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: SE - SERGIPE
Redator para acordão
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
24/07/2020  Lançamento indevido  24/07/2020 - Juntada Justificativa: Documento juntado em 09/07/2020.  
24/07/2020  Juntada  de OFÍCIO ELETRÔNICO 2089/2020, destinado ao Governador do Estado de Sergipe  
22/07/2020  Petição  Informações - Petição: 57056 Data: 22/07/2020, às 17:56:39  
09/07/2020  Juntada  OFÍCIO ELETRÔNICO 2089/2020, Governador do Estado de Sergipe  
09/07/2020  Juntada  OFÍCIO ELETRÔNICO 2090/2020, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe  
07/07/2020  Expedido(a)  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
07/07/2020  Expedido(a)  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
07/07/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
07/07/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/07/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 3/7/2020.  
05/07/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  A matéria arguida na presente ação direta ostenta relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Por isso, aplico o rito do art. 12 da Lei 9.868, de 1999. Solicitem-se informações ao Governador e à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, no prazo de dez dias. Após, colha-se manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias. Após, nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Brasília, 03 de julho de 2020.  
19/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/06/2020  Distribuído  MIN. EDSON FACHIN  
19/06/2020  Autuado   
19/06/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 45773) recebida em 18/06/2020, às 19:25:34  





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