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ADI 6498 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Redator para acordão
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC 
ADV.(A/S) CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO (181644/RJ) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
09/09/2020  Petição  Informações - Petição: 73408 Data: 09/09/2020, às 19:05:30  
04/09/2020  Vista à PGR   
04/09/2020  Petição  Manifestação - Petição: 72205 Data: 04/09/2020, às 15:52:05  
28/08/2020  Vista ao AGU   
27/08/2020  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
21/08/2020  Petição  Informações - Petição: 66669 Data: 21/08/2020, às 12:49:23  
20/08/2020  Petição  Interessado - Petição: 66204 Data: 20/08/2020, às 14:14:49  
13/08/2020  Petição  Interessado - Petição: 63794 Data: 13/08/2020, às 17:28:13  
10/08/2020  Juntada  de recibo de entrega de comunicação por meio eletrônico – ofício 2354/2020 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro  
10/08/2020  Juntada  de recibo de entrega de comunicação por meio eletrônico – ofício 2355/2020 - Governador do Estado do Rio de Janeiro  
07/08/2020  Expedido(a)  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
07/08/2020  Expedido(a)  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
07/08/2020  Publicação, DJE  DJE nº 197, divulgado em 06/08/2020  
06/08/2020  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/08/2020  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/08/2020  Petição  Reconsideração - Petição: 61055 Data: 06/08/2020, às 12:08:59  
06/08/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão monocrática de 4/8/2020.  
05/08/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Assim, devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Isso posto, solicitem-se informações à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado do Rio de Janeiro. Após, ouça-se, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 4 de agosto de 2020.  
04/08/2020  Publicação, DJE  DJE nº 193, divulgado em 03/08/2020  
31/07/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/07/2020  Despacho  O caso não se enquadra na previsão do art. 13 , inciso VIII, do RISTF. Encaminhe-se o processo ao digno Relator.  
29/07/2020  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
29/07/2020  Distribuído  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  
29/07/2020  Autuado   
29/07/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 58384) recebida em 29/07/2020, às 12:15:51  





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