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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 6512 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: GO - GOIÁS
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE 
ADV.(A/S) VICENTE MARTINS PRATA BRAGA (19309/CE) 
ADV.(A/S) CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS (48750/DF) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP 
ADV.(A/S) ILTON NORBERTO ROBL FILHO (38677/DF, 43824/PR, 48138-A/SC) 
ADV.(A/S) ISABELA MARRAFON (37798/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
11/01/2021  Juntada  ref. ao Of. Eletrônico 20113/2020.  
08/01/2021  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 40, de 21/12/2020. DJE nº 1, divulgado em 07/01/2021  
30/12/2020  Expedido(a)  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/12/2020  Expedido(a)  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/12/2020  Expedido(a)  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/12/2020  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/12/2020  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/12/2020  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/12/2020  Certidão  De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Plenário, Sessão Virtual de 11.12 a 18.12.2020.  
29/12/2020  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
21/12/2020  Procedente  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para assentar a inconstitucionalidade, com efeitos ex tunc, da expressão "procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa e defensores públicos", contida no art. 46, VIII, e, da Constituição do Estado de Goiás, nos termos do voto do Relator. O Ministro Alexandre de Moraes acompanhou o Relator com ressalvas, apenas no tocante à modulação dos efeitos da decisão. Falaram: pelo amicus curiae Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, o Dr. Carlos Frederico Braga Martins; e, pelo amicus curiae Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, o Dr. Ilton Norberto Robl Filho. Plenário, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.  
19/12/2020  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 18 de Dezembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .  
11/12/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
08/12/2020  Sustentação Oral  Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - ANAPE - recebida em 08/12/2020 18:14:31  
07/12/2020  Sustentação Oral  Sustentação Oral - AMICUS CURIAE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP - recebida em 07/12/2020 14:39:56  
04/12/2020  Publicação, DJE  DJE nº 286, divulgado em 03/12/2020  
02/12/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/12/2020  Certidão  Certifico que a autuação foi alterada, conforme determinado pela decisão de 01/12/2020.  
02/12/2020  Deferido  Em 01/12/2020: "(...) Diante do exposto, com base no disposto no art. 7º, §2º, da Lei 9.868/199 e o art. 138, caput, do CPC, admito a ANADEP como amicus curiae, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. 3. À Secretaria para as providências necessárias."  
02/12/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 175/2020. DJE nº 284, divulgado em 01/12/2020  
01/12/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 624-2020.EF - Agendado para: 11/12/2020.  
09/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/11/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 93640 Data: 05/11/2020, às 14:33:10  
23/10/2020  Juntada de AR  Ofício 2360/2020 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  
06/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/10/2020  Manifestação da PGR  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 82967 - Data: 06/10/2020, às 16:05:00, via Web Service MNI 2.2.2.  
02/10/2020  Vista à PGR   
02/10/2020  Manifestação da AGU  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 81687 - Data: 02/10/2020, às 13:24:42, via Web Service MNI 2.2.2.  
30/09/2020  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 81143 Data: 30/09/2020, às 23:41:12  
28/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 25/09/2020  
25/09/2020  Vista ao AGU   
25/09/2020  Certidão  A autuação da presente ação foi alterada, conforme decisão de 24/09/2020.  
25/09/2020  Deferido  Em 24/09/2020: "(...) Diante do exposto, com base no disposto no art. 7º, §2º, da Lei 9.868/199 e o art. 138, caput, do CPC, admito a ANAPE como amicus curiae, facultando-lhe a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade. (...)".  
22/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/09/2020  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
14/09/2020  Petição  Informações - Petição: 74882 Data: 14/09/2020, às 17:00:09  
31/08/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 70436 Data: 31/08/2020, às 23:27:18  
12/08/2020  Juntada  ref. ao comprovante de entrega e leitura do Ofício Eletrônico nº 2359/2020 (Governador do Estado de Goiás - em 06/08/2020).  
10/08/2020  Expedido(a)  Ofício 2360/2020 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO (REEXPEDIÇÃO - Falha na entrega do e-mail.) - BO533129318BR - Data da Remessa: 10/08/2020  
07/08/2020  Publicação, DJE  DJE nº 197, divulgado em 06/08/2020  
06/08/2020  Expedido(a)  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/08/2020  Expedido(a)  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/08/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/08/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
06/08/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 5/8/2020.  
05/08/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  "(...) Assim, solicitem-se informações ao Governo e à Assembleia Legislativa do Estado do Goiás, no prazo de dez dias. Após, solicitem-se a manifestação da Advocacia-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias."  
04/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/08/2020  Distribuído  MIN. EDSON FACHIN  
04/08/2020  Autuado   
04/08/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 59869) recebida em 03/08/2020, às 19:09:02  





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