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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 6547 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: SC - SANTA CATARINA
Redator para acordão
REQTE.(S) PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA INFANCIA E JUVENTUDE DO ESTADO 
ADV.(A/S) CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA (21709/SC) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JURÍDICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ¿AESC 
ADV.(A/S) FERNANDO ISRAEL (50415/SC) 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO DOS TECNICOS JURIDICOS - ATJ 
ADV.(A/S) DULCINEIA ISRAEL COSTA (41417/PR, 18415/SC) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
23/10/2020  Vista ao AGU   
22/10/2020  Petição  88878/2020 - 22/10/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 3189/2020-GP, TJSC, 22/10/2020 - presta informações.  
20/10/2020  Petição  Informações - Petição: 87967 Data: 20/10/2020, às 16:52:55  
05/10/2020  Petição  Informações - Petição: 82264 Data: 05/10/2020, às 11:10:40  
30/09/2020  Juntada  comprovante de entrega: OFÍCIO 2940/2020, em 21/9/2020  
23/09/2020  Juntada  recibo de entrega do OFÍCIO 2939_2020, em 21/09/2020  
23/09/2020  Juntada  recibo de entrega do OFÍCIO 2936_2020, em 21/09/2020  
22/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 233, divulgado em 21/09/2020  
22/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 233, divulgado em 21/09/2020  
22/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 233, divulgado em 21/09/2020  
22/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 233, divulgado em 21/09/2020  
22/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 233, divulgado em 21/09/2020  
21/09/2020  Expedido(a)  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
21/09/2020  Expedido(a)  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
21/09/2020  Expedido(a)  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
21/09/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
21/09/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
21/09/2020  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
21/09/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 18/09/2020.  
21/09/2020  Despacho  "Solicitem-se informações ao Governador do Estado de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 6º da Lei 9.868/99. Após, ouça-se a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, conforme determina o art. 8º da Lei 9.868/99. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2020. "  
21/09/2020  Certidão  reautuação  
21/09/2020  Deferido  "Considerando a relevância da matéria em debate e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido. À Secretária para inclusão do nome da requerente e de seus procuradores. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2020 "  
21/09/2020  Deferido  "Considerando a relevância da matéria em debate e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido. À Secretária para inclusão do nome da requerente e de seus procuradores. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2020. "  
21/09/2020  Deferido  "Considerando a relevância da matéria em debate e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido. À Secretária para inclusão do nome da requerente e de seus procuradores. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2020. "  
21/09/2020  Deferido  "Considerando a relevância da matéria em debate e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido. À Secretária para inclusão do nome do requerente e de seus procuradores. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2020. "  
18/09/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 76526 Data: 18/09/2020, às 16:17:05  
18/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
17/09/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 76236 Data: 17/09/2020, às 23:37:11  
17/09/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 76218 Data: 17/09/2020, às 21:52:06  
17/09/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 76213 Data: 17/09/2020, às 21:24:33  
17/09/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 76211 Data: 17/09/2020, às 21:18:55  
01/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/09/2020  Distribuído  MIN. GILMAR MENDES. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/09/2020 a 31/10/2020, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF  
01/09/2020  Autuado   
01/09/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 70178) recebida em 31/08/2020, às 19:07:32  





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