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ADI 6551 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA 
ADV.(A/S) PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI (242668/SP) 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/09/2020  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  MIN. DIAS TOFFOLI  
01/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/09/2020  Distribuído por prevenção  MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ADI 6231. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/09/2020 a 31/10/2020, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B. Processo que justifica: ADI 6231. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
01/09/2020  Autuado   
01/09/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 70445) recebida em 01/09/2020, às 05:32:39  





Supremo Tribunal Federal