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ADI 6596 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: MT - MATO GROSSO
Redator para acordão
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
25/11/2020  Expedido(a)  Ofício 3553/2020 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - REEXPEDIÇÃO - FALHA NO ENVIO DE E-MAIL. - BO802053405BR - Data da Remessa: 25/11/2020  
24/11/2020  Publicação, DJE  DJE nº 278, divulgado em 23/11/2020  
23/11/2020  Expedido(a)  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
23/11/2020  Comunicação assinada  ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
23/11/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 (um) ofício. Despacho de 20/11/2020.  
23/11/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  "Requisitem-se, pois, informações à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias. À Secretaria Judiciária. Publique-se."  
19/11/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/11/2020  Distribuído  MIN. ROSA WEBER. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROBERTO BARROSO de 15/08/2020 a 29/12/2020, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  
19/11/2020  Autuado   
19/11/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 98967) recebida em 19/11/2020, às 12:04:20  





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