| Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
| REQTE.(S) | PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC |
| ADV.(A/S) | VIVIANNY MARTINS DE OLIVEIRA ALVES LIMA (21739/CE) E OUTRO(A/S) |
| INTDO.(A/S) | PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
| PROC.(A/S)(ES) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| INTDO.(A/S) | CONGRESSO NACIONAL |
| PROC.(A/S)(ES) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| Data | Andamento | Observação |
|---|---|---|
| 08/01/2021 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |
| 08/01/2021 | Publicação, DJE | DJE nº 1, divulgado em 07/01/2021 |
| 07/01/2021 | Despacho | em 7.01.2021 "(...) A análise dos autos revela que o presente caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Em que pese a relevância da matéria eleitoral, a questão não se reveste da urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte, sendo insuficiente a alegação de situação de inconstitucionalidade que se visa corrigir por meio do controle de constitucionalidade. Encaminhe-se o processo, por conseguinte, ao Sr. Relator, para as providências que entender cabíveis. Publique-se." |
| 06/01/2021 | Conclusos à Presidência | Art.13, VIII, RISTF. |
| 06/01/2021 | Distribuído | MIN. ROBERTO BARROSO |
| 06/01/2021 | Autuado | |
| 06/01/2021 | Protocolado | Petição Inicial (nº 36) recebida em 03/01/2021, às 17:03:27 |