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MI 6898 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Redator para acordão
IMPTE.(S) GILSON WORNATH 
ADV.(A/S) DION NORBERT DE OLIVEIRA (106241/RS) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
18/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 36, de 03/10/2019. DJE nº 227, divulgado em 17/10/2019  
07/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 03/10/2019  
03/10/2019  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Afastada a aplicação da multa porquanto não atingida a unanimidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia, que votou em assentada anterior. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que votaram em assentada anterior. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 03.10.2019.  
17/05/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  17/05/2019 15:18:28 - Em 16/05/2019  
16/05/2019  Lançamento indevido  16/05/2019 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: .  
16/05/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  Em 16/05/2019  
29/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 21/06/2018. DJE nº 129, divulgado em 28/06/2018  
25/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 20/06/2018. DJE nº 125, divulgado em 22/06/2018  
22/06/2018  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 21/6/2018  
21/06/2018  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 20/6/2018  
21/06/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto-vista do Ministro Marco Aurélio e o voto do Ministro Celso de Mello, ambos acompanhando a divergência, para dar provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 21.6.2018.  
20/06/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  20/06/2018 20:05:18 - Em 20.6.2018.  
20/06/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que dava provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e os votos dos Ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia (Presidente), que acompanhavam o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Celso de Mello, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 20.6.2018.  
30/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 17, de 25/05/2018. DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018  
28/05/2018  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 18 a 24/5/2018  
25/05/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  25/05/2018 16:41:27 - Plenário.  
25/05/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), negando provimento ao agravo e, caso confirmado o voto por unanimidade, propondo a aplicação de multa de 2 (dois) salários mínimos, ficando a interposição de qualquer recurso condicionada ao prévio depósito do referido valor (CPC, arts. 81, § 2º, e 1.021, §§ 4º e 5º), pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, sessão virtual de 18 a 24.5.2018.  
23/05/2018  Suspenso o julgamento   
18/05/2018  Iniciado Julgamento Virtual   
10/05/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 40/2018. DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018  
08/05/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual - Pleno em 08/05/2018 18:04:25 - MI-AgR  
07/05/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
07/05/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
02/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/05/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 25435/2018  
01/05/2018  Petição  Agravo Regimental - Petição: 25435 Data: 01/05/2018 às 19:49:06  
26/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
26/04/2018  Publicação, DJE  DJE nº 81, divulgado em 25/04/2018  
24/04/2018  Denegada a ordem  Em 23/04/2018: "(...) Diante do exposto, com base no art. 205 do RI/STF, denego a ordem. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se."  
13/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/04/2018  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. DIAS TOFFOLI de 13/04/2018 a 14/04/2018, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF  
13/04/2018  Autuado   
13/04/2018  Protocolado   





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