STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADPF 731 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Redator para acordão
REQTE.(S) TELCOMP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS 
ADV.(A/S) GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ (241338/SP) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
09/10/2020  Vista à PGR   
09/10/2020  Manifestação da AGU  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 84169 - Data: 09/10/2020, às 15:12:45, via Web Service MNI 2.2.2.  
02/10/2020  Vista ao AGU   
01/10/2020  Petição  Informações - Petição: 81366 Data: 01/10/2020, às 15:46:53  
30/09/2020  Juntada de AR  Recibo de Abertura do Ofício nº 2942/2020, ao Presidente da Câmara Municipal de Americana/SP - aberto em 22/09/2020.  
30/09/2020  Petição  Informações - Petição: 80610 Data: 30/09/2020, às 12:06:55  
22/09/2020  Expedido(a)  Ofício nº 2941/2020, de 21 de setembro de 2020, ao Prefeito do Município de Americana/SP - requisita informações no prazo de 10 dias.  
22/09/2020  Expedido(a)  Ofício nº 2942/2020, de 21 de setembro de 2020, ao Presidente da Câmara Municipal de Americana/SP - requisita informações no prazo de 10 dias.  
22/09/2020  Comunicação assinada  Ofício nº 2941/2020, de 21 de setembro de 2020, ao Prefeito do Município de Americana/SP - requisita informações no prazo de 10 dias.  
22/09/2020  Comunicação assinada  Ofício nº 2942/2020, de 21 de setembro de 2020, ao Presidente da Câmara Municipal de Americana/SP - requisita informações no prazo de 10 dias.  
22/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 233, divulgado em 21/09/2020  
21/09/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 18/09/2020.  
21/09/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/1999, na qual se dispõe sobre o processo e o julgamento da ação direta e da ação declaratória de constitucionalidade, podendo ser aplicado em caso de arguição de descumprimento de preceito fundamental, na esteira da jurisprudência consolidada neste Supremo Tribunal. Requisitem-se, com urgência, informações ao prefeito de Americana/SP e ao presidente da Câmara Municipal, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de dez dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República, sucessivamente, para manifestação, no prazo de cinco dias cada qual. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2020.  
28/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/08/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 69498 Data: 28/08/2020, às 19:52:06  
25/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/08/2020  Distribuído  MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROBERTO BARROSO de 15/08/2020 a 29/12/2020, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  
25/08/2020  Autuado   
25/08/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 67242) recebida em 24/08/2020, às 14:55:26  





Supremo Tribunal Federal