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ADPF 740 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Redator para acordão
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. MESA DIRETORA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
24/10/2020  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 23 de Outubro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .  
16/10/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
13/10/2020  Petição  Sustentação oral - Petição: 85501 Data: 13/10/2020, às 20:33:54  
08/10/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
07/10/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 141/2020. DJE nº 244, divulgado em 06/10/2020  
06/10/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: ADPF-AgR. Incluído na Lista 425-2020.RW - Agendado para: 16/10/2020.  
05/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 242, divulgado em 02/10/2020  
05/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 242, divulgado em 02/10/2020  
02/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/10/2020  Certidão  Autuação retificada, em cumprimento à decisão de 2/10/2020.  
02/10/2020  Deferido  Requer a admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (petição nº 74715/2020). Defiro, pois, o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , formulado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (petição nº 74715/2020).  
02/10/2020  Indeferido  Requer a admissão no feito, na qualidade de amicus curiae , a Vice-Governadora do Estado de Santa Catarina (petição nº 76.753/2020). Indefiro, pois, o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae.  
01/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/10/2020  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 81270/2020  
01/10/2020  Petição  Agravo Regimental - Petição: 81270 Data: 01/10/2020, às 13:19:53  
30/09/2020  Petição  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 80637 - Data: 30/09/2020, às 13:18:56, via Web Service MNI 2.2.2.  
29/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 238, divulgado em 28/09/2020  
28/09/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
28/09/2020  Negado seguimento  Ante o exposto, forte nos arts. 485, IV e VI, do CPC, 1º, parágrafo único, I, e 4º, caput , da Lei nº 9.882/1999 e 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, prejudicado o exame do pedido de liminar.  
24/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/09/2020  Petição  Informações - Petição: 78710 Data: 24/09/2020, às 17:53:39  
21/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/09/2020  Petição  Manifestação - Petição: 76887 Data: 21/09/2020, às 09:50:06  
18/09/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 76753 Data: 18/09/2020, às 20:08:01  
18/09/2020  Petição  Esclarecimentos - Petição: 76611 Data: 18/09/2020, às 17:36:20  
18/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/09/2020  Petição  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 76543 - Data: 18/09/2020, às 16:30:03, via Web Service MNI 2.2.2.  
18/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/09/2020  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
17/09/2020  Juntada  comprovante de entrega: ofícios 2862/2020, 2863/2020 e 2866/2020, em 14/9/2020.  
16/09/2020  Petição  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 75481 - Data: 16/09/2020, às 15:42:46, via Web Service MNI 2.2.2.  
16/09/2020  Petição  Informações - Petição: 75301 Data: 16/09/2020, às 13:56:01  
14/09/2020  Expedido(a)  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
14/09/2020  Expedido(a)  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
14/09/2020  Expedido(a)  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
14/09/2020  Expedido(a)  ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATORA  
14/09/2020  Expedido(a)  ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR  
14/09/2020  Expedido(a)  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
14/09/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
14/09/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
14/09/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
14/09/2020  Comunicação assinada  ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATORA  
14/09/2020  Comunicação assinada  ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR  
14/09/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
14/09/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 74715 Data: 14/09/2020, às 12:14:18  
14/09/2020  Petição  Informações - Petição: 74678 Data: 14/09/2020, às 10:50:17  
11/09/2020  Petição  Manifestação - Petição: 74374 Data: 11/09/2020, às 16:49:15  
11/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 225, divulgado em 10/09/2020  
10/09/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 6 ofícios. Despacho de 9/9/2020.  
10/09/2020  Despacho  Diante da natureza da tutela provisória requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Presidente da República , ao Senado Federal , à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina , a serem prestadas no prazo comum de 48 horas . Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República , no mesmo prazo.  
09/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/09/2020  Distribuído  MIN. ROSA WEBER. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/09/2020 a 31/10/2020, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROBERTO BARROSO de 15/08/2020 a 29/12/2020, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  
09/09/2020  Autuado   
09/09/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 73146) recebida em 09/09/2020, às 13:15:52  





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