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ADPF 741 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) VERCILENE FRANCISCO DIAS (49924/GO) 
INTDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
20/10/2020  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
20/10/2020  Transitado(a) em julgado  em 17/10/2020  
05/10/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
28/09/2020  Petição  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 79778 - Data: 28/09/2020, às 19:23:28, via Web Service MNI 2.2.2.  
24/09/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
24/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 235, divulgado em 23/09/2020  
22/09/2020  Extinto o processo  1. O assessor Hazenclever Lopes Cançado Júnior prestou as seguintes informações: Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq, Partido Socialista Brasileiro – PSB, Partido Socialismo e Liberdade – Psol, Partido Comunista do Brasil – PCdoB, Rede Sustentabilidade e Partido dos Trabalhadores – PT ajuizaram arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, tendo por objeto atos comissivos e omissivos do Poder Executivo federal quanto ao enfrentamento da pandemia de covid-19 nas comunidades quilombolas, a inviabilizarem o desenvolvimento social, étnico e cultural. Mediante a petição/STF nº 73.620/2020, buscam o cancelamento da autuação. Ressaltam erro material. Apontam, como processo válido, o alusivo à arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 742, distribuído, por prevenção, a Vossa Excelência. 2. Extingo o processo sem julgamento de mérito. 3. Publiquem. Brasília, 17 de setembro de 2020.  
11/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/09/2020  Petição  Esclarecimentos - Petição: 73620 Data: 10/09/2020, às 13:40:45  
10/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/09/2020  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/09/2020 a 31/10/2020, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROBERTO BARROSO de 15/08/2020 a 29/12/2020, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  
10/09/2020  Autuado   
10/09/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 73328) recebida em 09/09/2020, às 17:01:49  





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