STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

Pet 8344 - PETIÇÃO  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) ASSOCIACAO CIVIL ALTERNATIVA TERRAZUL 
ADV.(A/S) LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (62863/DF, 19029/MS) 
ADV.(A/S) RAFAEL ECHEVERRIA LOPES (62866/DF, 22286-A/MS, 321174/SP) 
ADV.(A/S) MOARA SILVA VAZ DE LIMA (41835/DF) 
REQDO.(A/S) JAIR MESSIAS BOLSONARO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
03/12/2019  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
03/12/2019  Transitado(a) em julgado  03/12/2019  
29/11/2019  Manifestação da PGR   
26/11/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
18/11/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
08/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
08/11/2019  Publicação, DJE  DJE nº 244, divulgado em 07/11/2019  
06/11/2019  Extinto o processo  Em 5.11.2019: "[...] O pedido de explicações está previsto no nosso ordenamento jurídico no art. 144 do Código Penal, com a seguinte redação: “Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”. Com a efetivação do ato de notificação judicial (doc. 25), e com a manifestação do requerido (docs. 26 e 27), cumpriu-se a finalidade do presente procedimento cautelar, razão pela qual exaurida a função jurisdicional do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL neste caso. Diante do exposto, julgo extinto o presente procedimento. Publique-se."  
23/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/10/2019  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
22/10/2019  Petição  Envio Complementar - Petição: 66369 em 22/10/2019 às 20:07:58 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
11/10/2019  Juntada do mandado cumprido  ciente em 9/10/2019.  
08/10/2019  Expedido(a)  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR  
07/10/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR  
07/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 217, divulgado em 04/10/2019  
03/10/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 2/10/2019.  
03/10/2019  Despacho  Em 2.10.2019: "[...] Verificando, em uma primeira análise, a pertinência do pedido, NOTIFIQUE-SE o interpelado para apresentar explicações, instruindo o ofício com cópia da peça inicial e desta decisão. Publique-se."  
26/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/08/2019  Distribuído  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  
26/08/2019  Autuado   
23/08/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 49991) recebida em 23/08/2019, às 18:20:22  





Supremo Tribunal Federal