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Pet 8374 - PETIÇÃO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Redator para acordão
REQTE.(S) MARCIO HENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA 
ADV.(A/S) TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (23870/DF) E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
30/03/2020  Juntada a petição nº   18033/2020. 18033/2020  
27/03/2020  Petição  18033/2020 - 27/03/2020 - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - presta informações em atenção ao Ofício n. 2355/2020.  
11/03/2020  Publicação, DJE  DJE nº 52, divulgado em 10/03/2020  
09/03/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
09/03/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
09/03/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 09/03/2020.  
09/03/2020  Reconsideração  "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, revogo as medidas cautelares impostas nos itens “b” e “c” do acórdão proferido nos autos da PET 7.632 AgR-Segundo, consubstanciadas na proibição de ausentar-se desta Capital Federal e no recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, com controle via monitoramento eletrônico. Oficie-se, pelo meio mais expedito, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para cumprimento desta decisão. Providencie-se a juntada de cópia desta decisão aos autos do INQ 4.720. Publique-se. Intime-se."  
20/01/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/01/2020  Despacho  O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna.  
18/12/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
18/12/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
18/12/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 13/12/2019.  
18/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 282, divulgado em 17/12/2019  
16/12/2019  Despacho  (...)"Desse modo, considerando o posicionamento do Ministério Público Federal, nada remanesce a prover com relação ao Ofício protocolado sob o n. 0072.178/2019. Dê ciência ao Juízo da Vara das Execuções Penal do Distrito Federal/DF quanto ao teor deste despacho, fazendo-se referência aos autos n. 0013892-32.2018.8.07.0015, em expediente a ser transmitido por malote digital e acompanhado de cópias das fls. 304-306 e 321-324. Após, voltem conclusos para o julgamento do agravo regimental interposto nestes autos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de dezembro de 2019."  
10/12/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 2 Volumes  
10/12/2019  Juntada a petição nº   77810/2019. 77810/2019  
10/12/2019  Juntada a petição nº   77809/2019. 77809/2019  
10/12/2019  Juntada a petição nº   74669/2019. 74669/2019  
09/12/2019  Petição  77809/2019 - 09/12/2019 - N. 398043/2019, Ministério Público Federal, 5/12/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.  
09/12/2019  Petição  77810/2019 - 09/12/2019 - N. 393259/2019, Ministério Público Federal, 3/12/2019 - Apresenta manifestação.  
09/12/2019  Recebimento dos autos  Guia: 2227602/2019 - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA  
28/11/2019  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 74669/2019.  
28/11/2019  Despacho  "Em expediente avulso, colha-se manifestação conjunta da Procuradoria-Geral da República acerca da justificativa apresentada por Márcio Henrique Junqueira Pereira. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília, 28 de novembro de 2019."  
27/11/2019  Petição  Esclarecimentos - Petição: 74669 Data: 27/11/2019 às 16:39:14  
26/11/2019  Vista à PGR para fins de intimação  Com 2 Volumes  
25/11/2019  Despacho  "(...) colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo de até 5 (cinco) dias. Brasília, 25 de novembro de 2019."  
21/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 2 Volumes  
20/11/2019  Juntada a petição nº   72178/2019. 72178/2019  
18/11/2019  Petição  72178/2019 - 18/11/2019 - (Via Malote Digital) Ofício SEI-GDF nº 499/2019 - SSP/SESIPE/CIME/NUAJUR, Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, 31/10/2019 - Encaminha documentos.  
22/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 2 Volumes  
22/10/2019  Juntada a petição nº   65860/2019. 65860/2019  
21/10/2019  Petição  65860/2019 - 21/10/2019 - N. 336658/2019/GTLJ, MPF, 21/10/2019 - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.  
21/10/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2199481/2199481  
17/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019  
15/10/2019  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 64083/2019.  
15/10/2019  Despacho  referente ao protocolado nº 64083/2019.  
15/10/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 64083/2019  
14/10/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 64083 Data: 14/10/2019 às 20:31:58  
09/10/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
08/10/2019  Indeferido   
08/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 218, divulgado em 07/10/2019  
25/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/09/2019  Juntada a petição nº   58305/2019. 58305/2019  
23/09/2019  Petição  58305/2019 - 23/09/2019 - Nº 1377/2019 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.  
23/09/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2180476/2180476  
13/09/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
13/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 199, divulgado em 12/09/2019  
12/09/2019  Certidão  de Conversão em Meio Físico  
11/09/2019  Determinada a diligência   
10/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/09/2019  Distribuído por prevenção  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4720. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
10/09/2019  Autuado   
10/09/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 54474) recebida em 10/09/2019, às 12:21:35  





Supremo Tribunal Federal